Propostas MDRN nº4

Economia
- Fim imediato de todas as restrições à produção (cotas de produção). (15)

- Incentivo à produção nacional de qualidade reconhecida e incentivo à sua exportação.

- Criação de diferentes escalões de IVA, de acordo com a proveniência dos artigos. (16 )
Fabricados em Portugal — 5%
Fabricados na EU e PALOP — 12%
Fabricados noutros países — 20 %
Produtos de luxo fabricados noutros países — 24%

Excepções
Produtos de primeira necessidade:
Fabricados em Portugal ficam isentos de IVA.
Todos os produtos de primeira necessidade fabricados fora de Portugal teriam uma taxa única de IVA a 5%.
Artigos pré-natal/primeira infância: (17)
Fabricados em Portugal ficam isentos de IVA.
Todos os produtos de primeira necessidade fabricados fora de Portugal teriam uma taxa única de IVA a 5%.

15— O MDRN julga aberrante que se tenha, por exemplo, imposto cotas de produção ao leite. Além de o leite nacional ser de uma qualidade muito superior à da maioria do leite importado, assistimos actualmente a uma escassez de leite, que originou o agravamento do seu preço. Enquanto isso, produtores nacionais foram multados por excederem as cotas de produção estabelecidas pela EU.
16 — Por exemplo: Um sabonete fabricado em Portugal teria uma taxa de IVA de 5%, um sabonete fabricado na EU teria uma taxa de 12% e um sabonete fabricado na China teria uma taxa de 20%. Isto estimularia o consumo de produtos nacionais e revigoraria a economia interna.
17 — Além de ser um apoio indirecto à natalidade, estas taxas de IVA (ou mesmo a isenção das mesmas) englobariam artigos como acessórios diversos, alimentação, brinquedos (básicos— educativos), vestuário e calçado das crianças, etc. A alimentação é essencial. Todos sabem que as crianças precisam de brinquedos, pois estes ajudam a desenvolver as suas capacidades motoras e cognitivas. Quanto ao vestuário, é inadmissível que uma peça de roupa/calçado de uma criança seja tão ou mais cara que a de um adulto! Assim conseguiríamos reduzir um pouco os preços destes artigos e permitir que também as crianças das famílias com menos recursos vivam de um modo condigno.