Comunicado Oficial MDRN

«Os 230 deputados deram mais de 1.500 faltas nas 109 reuniões plenárias da terceira sessão legislativa, apenas 10 das quais injustificadas. Os deputados do PSD foram os mais faltosos na sessão legislativa, com 675 faltas, mais 82 do que a bancada da maioria socialista, com 593.Trabalho político foi o motivo para explicar 959 faltas, seguindo-se 334 por doença. Da lista, 57 faltas foram justificadas por motivos de força maior, 19 por motivo considerado relevante. Oito por paternidade, mais oito por casamento, 14 por luto e uma por maternidade. Dos 230 deputados, seis tiveram que descontar uma parte do ordenado por terem faltas injustificadas - 1/10 na primeira falta, 1/20 na segunda e restantes. O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é "participar nas votações", mas o Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".»

O MDRN considera esta situação vergonhosa e uma afronta a quem trabalha honestamente. Exige-se uma revisão dos Estatutos dos Deputados e o fim das justificações políticas - o referido "trabalho" político. Os deputados são pagos para servirem a nação e não para servirem os interesses dos seus partidos ou os seus próprios interesses. Os deputados faltosos deverão ser alvo de processos disciplinares que, em última instância, poderão levar ao afastamento dos referidos faltosos e a sua proibição de exercerem cargos públicos.

Justiça!Dignidade!Igualdade!Lei!Progresso!

A Comissão Provisória

Propostas MDRN nº4

Economia
- Fim imediato de todas as restrições à produção (cotas de produção). (15)

- Incentivo à produção nacional de qualidade reconhecida e incentivo à sua exportação.

- Criação de diferentes escalões de IVA, de acordo com a proveniência dos artigos. (16 )
Fabricados em Portugal — 5%
Fabricados na EU e PALOP — 12%
Fabricados noutros países — 20 %
Produtos de luxo fabricados noutros países — 24%

Excepções
Produtos de primeira necessidade:
Fabricados em Portugal ficam isentos de IVA.
Todos os produtos de primeira necessidade fabricados fora de Portugal teriam uma taxa única de IVA a 5%.
Artigos pré-natal/primeira infância: (17)
Fabricados em Portugal ficam isentos de IVA.
Todos os produtos de primeira necessidade fabricados fora de Portugal teriam uma taxa única de IVA a 5%.

15— O MDRN julga aberrante que se tenha, por exemplo, imposto cotas de produção ao leite. Além de o leite nacional ser de uma qualidade muito superior à da maioria do leite importado, assistimos actualmente a uma escassez de leite, que originou o agravamento do seu preço. Enquanto isso, produtores nacionais foram multados por excederem as cotas de produção estabelecidas pela EU.
16 — Por exemplo: Um sabonete fabricado em Portugal teria uma taxa de IVA de 5%, um sabonete fabricado na EU teria uma taxa de 12% e um sabonete fabricado na China teria uma taxa de 20%. Isto estimularia o consumo de produtos nacionais e revigoraria a economia interna.
17 — Além de ser um apoio indirecto à natalidade, estas taxas de IVA (ou mesmo a isenção das mesmas) englobariam artigos como acessórios diversos, alimentação, brinquedos (básicos— educativos), vestuário e calçado das crianças, etc. A alimentação é essencial. Todos sabem que as crianças precisam de brinquedos, pois estes ajudam a desenvolver as suas capacidades motoras e cognitivas. Quanto ao vestuário, é inadmissível que uma peça de roupa/calçado de uma criança seja tão ou mais cara que a de um adulto! Assim conseguiríamos reduzir um pouco os preços destes artigos e permitir que também as crianças das famílias com menos recursos vivam de um modo condigno.

Propostas MDRN nº3

Código Penal
- Todas as penas passam a ser cumulativas. [1]
- Agravamento de todas as penas relativas a violações e agressões físicas.
- Agravamento de todas as penas relativas ao crime violento.
- Agravamento das penas por crime ambiental e criação de legislação que abarque todas as situações ainda não contempladas. [2]
- Responsabilização judicial directa dos detentores de cargos políticos. [3]
- Criação da figura penal de Crime Contra a Sociedade. [4]

[1] É ridículo que, na actual legislação, um indivíduo que tenha morto 10 pessoas tenha pena idêntica ao que matou 1 pessoa. Ou que o violador de 15 pessoas tenha pena idêntica ao que violou 1 pessoa.

[2] Actos como deitar lixo para a rua passariam também a ser punidos com multas, mediante a gravidade da transgressão.

[3] Torna-se urgente acabar com a impunidade dos agentes políticos. Estes passariam a ser responsabilizados pelas suas acções directas e indirectas. (ver 8)

[4] Para todos aqueles que atentam contra os bens, bem-estar e a segurança dos cidadãos. Esta legislação abarcaria casos como fogos florestais e seria associada à restante legislação. Ou seja, um indivíduo que provocasse um incêndio florestal seria indiciado por esse crime e, caso morresse alguém nesse incêndio, a acusação de homicídio involuntário acumularia com as restantes, que neste caso seriam — Crime Contra a Sociedade e Crime Ecológico. Um outro exemplo: Um político encerra uma maternidade e uma semana depois, uma criança morre numa ambulância e fica provado que esta morte se deveu à distância percorrida. O político responsável seria inculpado de Crime Contra a Sociedade. O favorecimento, a corrupção e a incompetência passam também a ser crimes englobados nos CCS.

Propostas MDRN nº2

Trabalho/ Reformas/Pensões
Criação de valores máximos e mínimos condignos para as reformas/pensões. [1]
As idades estabelecidas para a reforma seriam unificadas e obrigatórias para todos os cidadãos exceptuando os seguintes casos: [2]
— Doença prolongada e incapacitante.
— Profissões de elevado desgaste físico e/ou mental.
— Profissões de risco.
Não será permitido aos indivíduos que se reformaram continuarem a exercer qualquer tipo de actividade profissional remunerada. No entanto, o Estado permitirá que indivíduos reformados possam exercer funções de Formadores Profissionais, caso sejam possuidores de competências e aptidões consideradas importantes no mercado de trabalho. [3]
Proibição de acumular cargos políticos com outras funções. [4]
Escalonamento dos aumentos salariais. [5]
Remuneração salarial do Estado bonificada de acordo com habilitações. [6]

Licenças de Acompanhamento Infantil com duração mínima de 90 dias e máxima de 365 dias. (7)
Licença de Acompanhamento Parcial Infantil com a duração máxima de 365 dias entre o primeiro e terceiro ano de vida da criança. (8)
A atribuição do Rendimento Mínimo Garantido passará a ter novas regras. (9)

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[1] O MDRN julga ser imoral que hajam reformas de muitos milhares de euros, enquanto outras pessoas recebem reformas miseráveis. Uma redução das mais altas permitiria aumentar de imediato as mais baixas. Isto criaria maior igualdade social e acabaria com muitas situações de miséria.

[2] É também imoral que, por exemplo, um mineiro se reforme aos 60 ou 65 anos, enquanto que alguns políticos se reformam aos 40 ou 50.

[3] Muitos reformados continuam a trabalhar, ocupando postos de trabalho que poderiam ser ocupados por pessoas desempregadas e/ou mais jovens. Porém o Estado criaria novas unidades curriculares nos Cursos Profissionais onde alguns reformados poderiam transmitir a sua experiência profissional, caso esta fosse relevante. Ter-se-ia em especial atenção pessoas ligadas a profissões em risco de desaparecimento, mas que ainda sejam viáveis. Por exemplo, um oleiro, um canalizador, etc.

[4] Em prol da transparência. Ficariam apenas isentos os cargos nas Juntas de Freguesia.

[5] Ao contrário do que acontece actualmente, os ordenados teriam aumentos segundo escalões das tabelas salariais e dos rendimentos familiares. Por exemplo, um individuo com um ordenado mensal de 1500 euros teria um aumento de 0.5% ( 7,5 euros ), um individuo com um ordenado de 750 euros teria um aumento de 2% ( 15 euros ) e um individuo com um ordenado de 500 euros teria um aumento de 5% ( 25 euros ). No entanto, se o indivíduo que ganha 750 fosse o único sustento do seu agregado familiar, o seu aumento poderia ser integrado num outro escalão de valor superior. Assim caminhar-se-ia para uma maior convergência salarial e haveria uma maior justiça social.

[6] Um funcionário púbico com o nono ano de escolaridade ganharia 600 euros, um outro, na mesma função e escalão, mas com o décimo segundo ano de escolaridade ganharia 640 euros. O MDRN julga que esta seria uma maneira real e eficaz para combater o abandono escolar.

(7) O MDRN entende que os laços familiares são a base de um desenvolvimento equilibrado e que estes laços não podem ser inteiramente substituídos. O gozo dos noventa dias de licença será obrigatório para a mãe e para o pai. Durante esses 90 dias, o Estado assegurará o pagamento da totalidade dos vencimentos auferidos, com um limite máximo de 1100 euros mensais por cabeça. Os restantes 255 dias de licença previstos no LAI serão opcionais e poderão ser gozados pelo pai ou pela mãe. Durante esse período, o estado asseguraria 75% dos vencimentos mensais, não excedendo o valor de 1000 euros, nem podendo este valor ser inferior ao SMN.
(8)— Durante o período mínimo de 180 dias e máximo de 365 dias, entre o primeiro e terceiro ano de vida da criança, um dos progenitores poderia optar ainda por uma redução de metade do horário de trabalho, continuando a auferir 65% do valor do último vencimento, nunca podendo este valor ser superior a 850 euros ou inferior a 75% do SMN. O LAPI seria opcional e poderia ser gozado pelo pai ou pela mãe.

(9)— Os cidadãos que recebam o RMG poderão, por exemplo, ser convocados, mediante os seus condicionalismos físicos, a exercerem tarefas comunitárias, de carácter permanente ou sazonal.

Propostas MDRN nº1

Imigração

Restabelecimento imediato de mecanismos de controlo directo nas fronteiras nacionais.
O número de entradas permitidas de imigrantes seria estabelecido anualmente e teria como principal regulador a taxa de desemprego nacional.
Seria dada prioridade às famílias e a indivíduos com formação/qualificação compatível com as necessidades do mercado.
Atribuição de incentivos para o estabelecimento de indivíduos cujas aptidões [1] possam ser relevantes para o desenvolvimento nacional.

Não será permitida a permanência em território nacional a indivíduos que:
Possuam cadastro no seu país de origem ou em outros países.

Não será permitida a permanência em território nacional por mais de três meses a indivíduos que:
Violem leis em vigor no país.
Se dediquem a actividades que lesem a moral e/ou bem-estar de outros cidadãos.
Ao fim do prazo referido não estejam vinculados por um contracto de trabalho.

Proposta adicional:
Multas de 5000 a 50000 euros, cumulativas e agravadas mediante reincidência, para entidades patronais que tenham imigrantes a trabalhar em qualquer tipo de actividade, sem o obrigatório contracto de trabalho. Além da coima, as entidades patronais ficam obrigadas a estabelecer um contracto de trabalho com os funcionários em situação ilegal.
[1] Por exemplo, científicas.

Comunicado Oficial do MDRN

Nº.4 Maio de 2008

Gasolineiras continuam a desafiar PORTUGUESES!

A Repsol subiu às 00:00 de quinta-feira os preços dos combustíveis nos seus postos de abastecimento, aumentando em sete cêntimos o litro do gasóleo e da gasolina.

Quando irá parar esta especulação, numa altura em que o petróleo até baixou de preços? O MDRN insiste no boicote à GALP, BP e Repsol, até que hajam sinais do fim da cartelização!

PORTUGUESES? Até quando deixarão que vos roubem?

Comunicado Oficial do MDRN

Nº.3 Maio de 2008

O MDRN não acredita que a subida dos preços do petróleo sejam a única razão para os galopantes aumentos dos combustíveis no nosso país. Porque continuam a aumentar os lucros da GALP? É óbvio desde o princípio que existe uma cartelização.

É sabido que já existem propostas de boicote à GALP ( em alguns casos também à BP e Repsol ) para os dias 1,2 e 3 de Junho. O MDRN apoia este boicote e acrescenta que se deverá boicotar os postos destas gasolineiras ( em especial a GALP ) até que os preços sejam reduzidos.

Não abasteçam na GALP, BP ou REPSOL!

Comunicado oficial do MDRN

Nº2 Janeiro de 2008


Está à vista de todos o amargo resultado de limitações à produção, impedimento desde 2005 da legalização de novas explorações, elevados custos de licenciamento e falta de apoios.
É urgente defender este sector com medidas concretas! É urgente defender a produção nacional e saber dizer não a ilógicas imposições da EU, quando esta apenas pretende que sejamos vazadouro dos seus excedentes!
O MDRN está solidário com os produtores e com um sector que considera ser de importância primordial, tendo já entre as suas propostas* algumas possíveis soluções para esta situação. Uma situação que se torna ainda mais gravosa, visto estarmos a falar de um bem de primeira necessidade, produzido em Portugal, cuja qualidade é inegavelmente bem superior à grande maioria dos produtos similares vindos do estrangeiro.




* a serem publicadas em breve.

A Comissão Provisória