Comunicado Oficial MDRN

«Os 230 deputados deram mais de 1.500 faltas nas 109 reuniões plenárias da terceira sessão legislativa, apenas 10 das quais injustificadas. Os deputados do PSD foram os mais faltosos na sessão legislativa, com 675 faltas, mais 82 do que a bancada da maioria socialista, com 593.Trabalho político foi o motivo para explicar 959 faltas, seguindo-se 334 por doença. Da lista, 57 faltas foram justificadas por motivos de força maior, 19 por motivo considerado relevante. Oito por paternidade, mais oito por casamento, 14 por luto e uma por maternidade. Dos 230 deputados, seis tiveram que descontar uma parte do ordenado por terem faltas injustificadas - 1/10 na primeira falta, 1/20 na segunda e restantes. O regimento da Assembleia da República estabelece como um dos deveres dos deputados é "participar nas votações", mas o Estatuto dos Deputados considera "motivo justificado a doença, o casamento, a maternidade e a paternidade, o luto, missão ou trabalho parlamentar e o trabalho político ou do partido a que o deputado pertence".»

O MDRN considera esta situação vergonhosa e uma afronta a quem trabalha honestamente. Exige-se uma revisão dos Estatutos dos Deputados e o fim das justificações políticas - o referido "trabalho" político. Os deputados são pagos para servirem a nação e não para servirem os interesses dos seus partidos ou os seus próprios interesses. Os deputados faltosos deverão ser alvo de processos disciplinares que, em última instância, poderão levar ao afastamento dos referidos faltosos e a sua proibição de exercerem cargos públicos.

Justiça!Dignidade!Igualdade!Lei!Progresso!

A Comissão Provisória